Notificações para adequação de calçadas seguem sendo entregues em Criciúma

Em cumprimento à determinação do Ministério Público, a Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) de Criciúma continua notificando e prestando orientações a moradores e comerciantes da área central sobre a adequação de calçadas. Até o momento, segundo informações do órgão, ninguém foi multado.

“Todos estão cumprindo a determinação dentro do prazo de 60 dias e seguindo o protocolo de adequação. Alguns também entram em contato conosco para solicitar ajuda e pedir vistoria in loco. Estamos buscando atender a todos”, contou o chefe da divisão, Jimmi Brigido.

O objetivo é tornar os espaços do município mais acessíveis para as pessoas com deficiência física e visual, idosos e aqueles que necessitam de melhor locomoção, de acordo com as regras da ABNT NBR 9050/2020 e 16.537/2016, e garantir o cumprimento da Lei Nacional nº 10.098/200 e o Decreto nº 5296/2004.

Trabalho

Os fiscais da DFU já notificaram diversas ruas em um raio próximo a um quilômetro do Terminal Central. “No próximo mês, vamos iniciar as notificações nas ruas João Pessoa, Barão do Rio Branco, Engenheiro Fiúza da Rocha e Hercílio Luz”, destacou Brígido.

Após o recebimento do documento, os moradores e comerciantes da região têm até 60 dias para regularizar os passeios públicos.