Nova Estrutura no Procon de Urussanga
O Governo Municipal, visando um melhor conforto aos munícipes e uma maior agilidade nos atendimentos, realizou uma ampliação da estrutura do Procon de Urussanga. A nova estrutura do Procon foi realocada para uma nova sala, mais ampla, com acessibilidade, que contempla os regramentos sanitários, e contém também, uma nova Placa de Identificação.
O endereço continua no Terminal Rodoviário Dionísio Pilotto, Avenida Ivo Silveira, 1710, porém na sala 05. O horário de atendimento continua o mesmo, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
Através do setor de TI (Tecnologia da Informação) da Prefeitura Municipal, foi desenvolvido um Portal/site, que contém maiores informações aos usuários, através das abas, como Contato, Leis, Código de Defesa do Consumidor, Dúvidas Frequentes e a possibilidade de efetuar as chamadas de forma on-line, através da aba Atendimento, disponível no site: https://procon.urussanga.sc.gov.br
“O Site do Procon está mais dinâmico e moderno e o seu desenvolvimento foi sem investimentos de recursos públicos, a custo zero”, explica o coordenador do TI, Mauro Paes Correa. O prefeito interino, Jair Nandi ressalta que esta atualização do Procon, facilitará os atendimentos aos munícipes: “estas ferramentas, permitem um maior conforto e celeridade na resolução de seus problemas, agilizando assim, todos os processos que envolvam o Procon”, finaliza Nandi.
Procon
Procon é a sigla de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, representada por uma fundação organizacional responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços. O Procon está vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, agindo como um instituto de caráter jurídico do direito público.
Existem unidades do Procon em todos os estados brasileiros, além de vários dos seus municípios. No entanto, para que possa existir um Procon em determinada localidade, antes este deve ser aprovado através do decreto de uma lei estadual, definindo oficialmente as suas condições de funcionamento.
A principal finalidade do Procon é garantir a mediação de casos conflituosos entre os clientes e consumidores insatisfeitos com os serviços ou produtos disponibilizados por determinada empresa ou estabelecimento, por exemplo. Os consumidores devem procurar o Procon da região em que moram para registrar as reclamações.
Caso o Procon não consiga determinar um acordo entre ambas as partes, o processo é encaminhado para o Juizado Especial Cível da localidade em que o caso foi registrado. Conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), os Procons – estaduais e municipais – e demais entidades que visam a defesa do consumidor, estão aparados e pertencem ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
