Política

Aprovado novo Auxílio-Atleta em Criciúma

O valor de despesa por ano não poderá exceder R$ 650 mil, reajustados anualmente por índice de inflação.

Os vereadores do Legislativo Criciumense aprovaram na Sessão desta terça-feira (28) o Projeto do Executivo 87/2021 que remodela o auxílio-atleta para atletas que representam o município em modalidades olímpicas, paraolímpicas ou não olímpicas.

Segundo o projeto, o valor recebido pelos atletas será em até 12 parcelas e levará em consideração uma série de fatores, como resultados, treinamentos, frequência e avaliação técnica. O valor de despesa por ano não poderá exceder R$ 650 mil, reajustados anualmente por índice de inflação. Vale ressaltar que a concessão do auxílio não gera vínculo empregatício entre os atletas e Município.

Poderão participar, conforme o PE, competidores vinculados a alguma entidade de prática desportiva, paradesportiva ou entidade de administração desportiva da respectiva modalidade, entre outros pré-requisitos.

O Projeto do Executivo pode ser conferido na íntegra através do link: https://bit.ly/3CVJYho

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