Unesc envolvida em grupo nacional que estuda acesso de moradores de rua à Justiça

O professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesc e do curso de Direito, Gustavo Borges, foi escolhido para participar do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai atuar na elaboração de Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, com base na Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021. A partir do diagnóstico de que o acesso dessa população ao Judiciário é dificultado por discriminações raciais e de classe, a nova norma determina que os tribunais criem estruturas específicas para atender esse público.

“Como tenho pesquisas com foco da inclusão e na exclusão digital, a ideia é criar um fluxo que permita que essas pessoas em situação de rua tenham o acesso à Justiça, já que muitos deles não usufruem disso, em razão da sua situação de vulnerabilidade, de dificuldade de acesso, pela sua situação de muitas vezes não serem aceitos no Fórum pelas suas vestimentas. Estamos, intensamente, levantando ideias de inclusão digital, a partir de estudos feitos no mestrado e na graduação e, com isso, levando o aprendizado para implementar um roteiro e um plano, no Poder Judiciário de todo o Brasil”, explicou.

O evento, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ, iniciou nessa quarta-feira (3/11) com oficinas por meio do modelo Design Sprint de organização de método, com o objetivo de desenvolver o manual de implementação da resolução da política nacional judicial de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário.

“Sinto-me honrado em participar, em nome da Unesc contribuindo para uma política nacional”, comemorou Gustavo, que vai representar os professores pesquisadores do Brasil ao lado de um colega da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “O fluxo será montado ouvindo essas pessoas que estão nessa extrema vulnerabilidade. Todos juntos, pensando como criar um protocolo de orientação em todos os tribunais, para receber esse pessoal”, disse.

 

Mais moradores de rua

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil teve um salto de 140% de 2012 para 2020. Em março do ano passado já eram 222 mil nessa situação, número que tende a aumentar. Entre as pessoas sem moradia estão desempregados e trabalhadores informais, como guardadores de carros e vendedores ambulantes, concentrados em grandes cidades do Sudeste, Nordeste e Sul. “Não há muitas pesquisas, mas os números cresceram muito na pandemia”, lembrou Gustavo.

O professor ressaltou que a resolução do CNJ propõe aperfeiçoar as políticas racionais de atenção às pessoas em situação de rua pela comissão permanente de democratização e aperfeiçoamento dos serviços de acesso à Justiça. “Esse tema é muito importante e me sensibiliza muito. Essa pessoa é a que tem seus direitos humanos mais atingidos. Ela não tem saúde, comida, segurança e muito menos CEP, pois dorme um dia em cada lugar. Sempre me preocupei com isso, e poder trabalhar nacionalmente para ajudar essas pessoas é o que tem mais valor para mim. Sempre trabalhei com foco na transformação. Queria poder tocar a vida das pessoas e agora estou participando de um projeto nacional. Todos os tribunais vão ter e seguir esse manual”, sublinhou.

Conforme o professor Gustavo, a estruturação de equipes multidisciplinares com capacitação específica para a acolhida dessa população nos ambientes da Justiça é uma das premissas do projeto. “A possibilidade de atendimento sem agendamento prévio e a proibição da interdição de pessoas por critérios como higiene pessoal ou falta de identificação também estão entre as sugestões acolhidas”, relatou. Ele contou, ainda, que o estabelecimento de lugares para guardar objetos e animais de estimação também pontua entre os itens sugeridos para a nova política.

“Além disso, nas dependências de órgãos de Justiça poderão ser recebidas crianças mesmo que sem a companhia dos responsáveis”, detalhou. “A resolução estabelece, ainda, que sejam criados serviços itinerantes para atender esse segmento populacional também nas ruas”, emendou.

O professor Gustavo explicou que recebeu o convite da conselheira Flávia Pessoa, do CNJ, para participar do Grupo de Trabalho em Brasília ao lado de membros do CNJ, STJ (Superior Tribunal de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), MPF (Ministério Público Federal), TRF (Tribunal Regional Federal), CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), TJ (Tribunal de Justiça), TRT (Tribunal Regional do Trabalho), AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), desembargadores e representantes de movimentos populares.