TRE-SC formaliza parceria com MPSC para ampliar transparência nos resultados das Eleições 2022

 

Uma nova solução tecnológica que atesta a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro estará à disposição dos catarinenses. Trata-se do aplicativo QR Tot, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), para trazer mais transparência na totalização dos votos e possibilitar uma apuração independente da Justiça Eleitoral nas Eleições 2022, em âmbito estadual.

A novidade tem caráter inédito no país e foi compartilhada com o Ministério Público de Santa Catarina nesta quinta-feira (1), por meio de Memorando de Entendimento assinado pelo presidente da Corte, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann; pelo procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin; pelo diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro; pela secretária-geral do MPSC, Ariadne Klein Sartori; e pelo procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol.

O documento prevê que o Ministério Público receberá orientação técnica do Tribunal quanto à instalação e uso da solução QR Tot, em celulares com o sistema Android, para efetuar a leitura dos votos computados em cada Boletim de Urna (BU), ao final da votação, integrando seus resultados ao somatório das leituras realizadas pelos demais usuários do sistema, em cada seção eleitoral do estado.

Assim, o MPSC atuará de forma independente para planejar e organizar a leitura dos boletins de urna nos locais de votação, além de apoiar as leituras a serem realizadas por outros interessados no processo eleitoral que obtenham acesso ao aplicativo QR Tot, em meios gerenciados e divulgados pelo órgão público. “Isso pode inverter a sistemática de transmissão de dados, é um aperfeiçoamento do próprio processo eleitoral. É a urna eletrônica 4.0”, avaliou o procurador-geral, Fernando Comin.  “Quem estiver com alguma preocupação em relação à nossa transparência, nós vamos transmitir essa transparência com agilidade e confiabilidade. Nós vamos mostrar ao povo catarinense e ao país que, mais uma vez, Santa Catarina é um estado modelo e queremos mostrar a nossa competência nesta eleição”, afirmou o desembargador Leopoldo Brüggemann.

Através da leitura e somatório independentes, pelo MPSC e outros interessados, dos resultados apurados em cada seção eleitoral, será possível comparar e atestar a confiabilidade dos resultados obtidos pelo procedimento de totalização realizado pela Justiça Eleitoral. “Nosso papel vai ser complementar porque os boletins serão lidos por quem quiser, mas garantiremos que não faltarão boletins para serem lidos”, ressaltou o procurador eleitoral, André Bertuol.

O uso do QR Tot nas Eleições 2022, em âmbito estadual, foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após apresentação da inovação a juízes que atuam diretamente com o ministro Alexandre de Moraes. “Nós entendemos que a partir do momento que se faça a leitura dos boletins de urna utilizando essa solução em Santa Catarina, outros utilizarão também, porque a solução é muito simples, ágil e eficiente”, disse o diretor-geral Gonsalo Ribeiro.

Mas o que é o Boletim de Urna?

O BU é o extrato em papel emitido pela urna eletrônica ao final da votação, após as 17h, contento os votos depositados para cada candidato ou candidata na respectiva seção eleitoral, bem como os votos em branco e nulos. Uma cópia desse documento é afixada na seção, onde bastará abrir o QR Tot e apontar para o QR Code do Boletim de Urna para obter os votos computados naquela seção, e assim proceder, sucessivamente, nas demais seções para concluir a apuração.

Tudo isso sem precisar somar nada, pois o aplicativo desenvolvido pelo TRE-SC fará o somatório dos votos de cada seção eleitoral num repositório alojado em nuvem privada, possibilitando o prévio conhecimento do número absoluto de votos obtido por cada candidato ou candidata, antes mesmo da totalização oficial ser divulgada pelo TSE, por meio do Sistema Divulga.

“Com isso a gente vai desmistificar que a informação que sai da urna pode sofrer alguma alteração até ser recebida nos nossos equipamentos que fazem a totalização”, declarou Gonsalo Ribeiro.

Experimento

O procedimento foi utilizado, em caráter experimental, na eleição suplementar de Porto Belo, realizada no dia 5 de junho deste ano. Na ocasião, mesários(as) e advogados(as) utilizaram a ferramenta QR Tot para obter, de forma antecipada, a quantidade de votos dados aos candidatos e candidatas que concorreram ao pleito. Posteriormente, os usuários do aplicativo puderam comparar esses números com o total divulgado pelo Sistema Divulga.

Esse sistema entrega o resultado final da eleição, levando em consideração as regras tanto da eleição majoritária quanto da proporcional (vereadores e deputados). E tão logo a totalização seja concluída em todos os estados brasileiros, é disponibilizada a consulta online ao espelho dos Boletins de Urna, no site do TSE.

Ou seja, se por um lado a Justiça Eleitoral contabiliza os votos e entrega o resultado da eleição pelo Sistema Divulga, por outro o QR Tot – projeto pioneiro do TRE catarinense -, uitliza a tecnologia para ampliar a confiança no processo eletrônico de votação e apuração das eleições.