IX Congresso Catarinense de Direito Eleitoral inicia discutindo violência política de gênero e novidades no registro de candidatura

Nesta quarta-feira (17), teve início a 9ª edição do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em Florianópolis. O evento é promovido por meio de uma parceria entre TRE-SC, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). 

A presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, fez a abertura do encontro destacando a programação do evento, que acontece durante toda a quarta e também na quinta-feira (18). A magistrada ressaltou que os assuntos são de especial atenção de candidatos, partidos políticos e todos que devem zelar pela legitimidade do processo eleitoral e da normalidade do pleito. 

“Com os nossos esforços, esperamos sensibilizar, em última análise, a própria sociedade, com destaque aos eleitores, para que façam boas escolhas e que exercitem o direito ao voto com a responsabilidade de quem está ditando o futuro dos nossos municípios e construindo o amanhã do nosso estado e da nossa nação”, desejou a presidente.

A ex-deputada estadual Marlene Fengler representou a Assembleia Legislativa na abertura e lembrou que o evento é mais uma colaboração entre a Escola do Legislativo da Alesc, da qual é diretora, e a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-SC (EJESC).

“Essa parceria é importante porque une instituições responsáveis pela execução do processo eleitoral, pela formação de servidores e candidatos e ainda pela educação para a cidadania”, disse.

Também estiveram presentes representando as instituições organizadoras o conselheiro Aderson Flores, do TCE/SC, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde.

Violência política de gênero foi tema central na manhã do primeiro dia 

O primeiro dia de evento iniciou com a conferência magna “A mulher e seu papel na política”, que trouxe a palestrante Soraya Santos, deputada federal e procuradora da mulher da Câmara dos Deputados.

Em sua exposição, a parlamentar chamou atenção para as quase mil câmaras municipais no Brasil que não possuem nenhuma mulher vereadora e as consequências desse desequilíbrio na elaboração das políticas públicas para a vida nas cidades. 

“O nosso ambiente de rotina é absolutamente diferente. A forma como a mulher enxerga o sistema viário é diferente, a forma como ela circula na saúde é diferente, e é preciso ter esse olhar complementar de representatividade para que a sociedade seja menos injusta”, argumentou a deputada.

Integraram ainda a mesa de debate a diretora da Escola do Legislativo da Alesc, Marlene Fengler, a professora Vânia Siciliano Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), e a ouvidora da mulher do TRE-SC e diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi.

Os avanços na legislação eleitoral e consequentes desafios de aplicação das normas também foram pauta da conversa — como a cota de gênero e a recente tipificação do crime de violência política de gênero, inserido ao Código Eleitoral em 2021.

A desª Ana Blasi encerrou a primeira mesa enfatizando como a evolução do sistema eleitoral reflete no cotidiano dos municípios. “A nossa discussão exemplifica como o que é feito lá em cima reverbera na ponta. Essa é a beleza desse trabalho, que não é apenas uma luta pela inserção das mulheres na política, mas pela nossa evolução enquanto sociedade, enquanto democracia e enquanto Poder Judiciário”.

Segunda mesa abordou novidades no registro de candidatura para pleito deste ano

Ainda pela manhã, a mesa de debate sobre registro de candidatura para as Eleições Municipais de 2024 deu sequência ao Congresso. Mediada pelo juiz efetivo do pleno do TRE-SC, Otávio José Minatto, a discussão abordou algumas das principais novidades para o pleito deste ano.

As exposições trataram, em especial, sobre as especificidades relativas às federações, o dever de cuidado por parte dos dirigentes partidários e a nova lei de improbidade administrativa e seus efeitos sobre o julgamento dos registros.

Participaram do debate os palestrantes e especialistas no assunto Volgane Oliveira Carvalho, servidor da Justiça Eleitoral do Maranhão; des. Caetano Cuervo lo Pumo, ex-juiz do Pleno do TRE do Rio Grande do Sul; e Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, advogado eleitoralista.

Durante a tarde desta quarta, o Congresso traz ainda três palestras e mesas de debate sobre os temas: “Desinformação em 2024: o que esperar”; “Inteligência artificial e campanha eleitoral”; e “Comunicação política: importância e estratégia”.

Confira aqui a programação completa.

Acesse a gravação da transmissão realizada pela manhã.