Tribunal de Justiça de Santa Catarina determina liberdade a 12 envolvidos na Operação Caronte
De acordo com o escritório de advocacia Turazzi e Salfer (que promoveu a defesa de Jefferson Monteiro juntamente com Dr. Franco Monego e as advogadas que fazem parte do escritório de Monteiro), a decisão aponta que restou demonstrada a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liberdade, na tarde de hoje, 26 de setembro, a 12 envolvidos na Operação Caronte, incluindo ao advogado Jefferson Monteiro. A informação é dos advogados Antônio Salfer e Thiago Turazzi, do escritório de advocacia Turazzi e Salfer.
Os acusados haviam sido presos preventivamente no início dos meses de agosto e de setembro e receberam a liberdade fundamentada na superveniência de fatos novos, princípio da excepcionalidade da prisão preventiva, predicados pessoais favoráveis e medidas cautelares substitutivas. “A decisão do Tribunal reafirma a importância do devido processo legal e da desnecessidade da manutenção da prisão preventiva”, comentam os advogados, ao complementar: “o processo continuará tramitando, com a garantia de que cumprimos nossa missão ao conquistar a soltura do nosso cliente”.
O inquérito que deu origem à Operação foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Criciúma em 2022, com foco inicial em irregularidades na prestação de serviços funerários. A investigação visava apurar a existência de uma suposta organização criminosa suspeita de envolvimento em crimes contra a administração pública, como corrupção em licitações.
A Operação envolveu o cumprimento de dezenas de mandados de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão, realizados em locais como a sede da prefeitura de Criciúma, bem como em outras cidades de Santa Catarina e em Itati, no Rio Grande do Sul.
