O Projeto de Lei nº 97/2026, de autoria do vereador Antonio Cordova de Oliveira, o Toninho da Figueira (PL), que institui o Programa de Identificação Voluntária de Residências com Moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Criciúma, foi aprovado pelo Legislativo durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (9). 

A proposta prevê a possibilidade de instalação de placas nas residências onde vivem pessoas com TEA, com o objetivo de ampliar a conscientização, contribuir para a segurança e incentivar o respeito às necessidades dessas famílias. A sinalização deverá conter, preferencialmente, o símbolo universal do autismo e a frase “Aqui vive uma pessoa com autismo”.

A adesão ao programa será totalmente voluntária, cabendo aos responsáveis ou familiares decidir sobre a instalação da placa. Conforme o projeto, os próprios moradores poderão providenciar a sinalização, seguindo modelo sugerido em regulamento ou cartilha orientativa disponibilizada pelo Poder Público.

Durante a discussão da matéria, Toninho explicou que a iniciativa surgiu a partir de solicitações de famílias que buscam esse tipo de identificação para suas residências. Segundo ele, a proposta também considera as dificuldades do município em atender individualmente às demandas por placas.

“A ideia é que as próprias pessoas possam procurar e colocar a placa na sua casa, garantindo o respeito que elas merecem, seja com seu filho, sua filha ou alguém que tenha o espectro autista em casa”, destacou.

O texto também prevê que o Poder Executivo poderá promover campanhas de divulgação e conscientização, além de estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e profissionais das áreas da educação, saúde e assistência social para apoiar a iniciativa.