A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (15), a 88ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, a última do ano. Durante a sessão, os parlamentares apresentaram diversos requerimentos e indicações voltados a melhorias na infraestrutura urbana, serviços públicos, saúde, educação e segurança. Na Ordem do Dia, moções, veto e projetos de lei foram apreciados em única discussão e votação.

O vereador Luiz Fontana (PL) protocolou o Requerimento Nº 857/2025, solicitando ao Executivo informações referentes à Usina Municipal de Asfalto. Também de sua autoria, foram apresentados os Requerimentos Nº 865/2025, sobre a pavimentação da Rua Osvaldo da Conceição, no bairro São Defende; Nº 866/2025, solicitando informações sobre a contratação dos toldos utilizados nos eventos comemorativos dos 100 anos de Criciúma; Nº 867/2025, com questionamentos sobre os cruzamentos das ruas Lauro Müller com Hercílio Luz e São José com Hercílio Luz; Nº 870/2025, referente à manutenção das lajotas da Rua João Antônio Nazário, no bairro São Luiz; e Nº 871/2025, sobre a possibilidade de asfaltamento das ruas João Paes e Bôrtolo Pavan, no bairro Santa Augusta.

Em conjunto com o vereador Obadias Benones (PL), Fontana também apresentou os Requerimentos Nº 868/2025 e Nº 869/2025, solicitando informações sobre atendimentos, contratos, valores pagos e emissão de receitas médicas pelo serviço de TeleSaúde e pelas Unidades Básicas de Saúde do município.

O vereador Obadias Benones foi autor do Requerimento Nº 858/2025, questionando a possibilidade de estudo técnico para implantação de lombada elevada ou redutor de velocidade na Rodovia Pedro Manoel Pereira, na Linha Batista, próximo à empresa Carbobras, em razão dos acidentes recorrentes no local. O parlamentar também protocolou o Requerimento Nº 861/2025, solicitando a limpeza, corte de vegetação e retirada de resíduos em um córrego nas proximidades do bairro Monte Castelo, visando prevenir transtornos no período de chuvas.

O vereador Ademir Honorato (PL) apresentou o Requerimento Nº 859/2025, questionando a viabilidade de substituição de uma ponte de madeira por uma estrutura de concreto na Rua Marcelo Ferrari Patrício, no bairro Quarta Linha.

O vereador Antonio Cordova de Oliveira (PL), o Toninho da Figueira, protocolou os Requerimentos Nº 860/2025, solicitando informações sobre o transporte de pacientes por aplicativo; Nº 863/2025, questionando a data de realização do mutirão de limpeza nos bairros São Francisco e Boa Vista; e Nº 864/2025, pedindo estudo técnico para avaliar a implantação de vaga de carga e descarga em frente ao Centro Profissional, no bairro Pio Corrêa.

A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) apresentou o Requerimento Nº 862/2025, com questionamentos sobre vistorias, manutenção e climatização das salas de aula da rede municipal para o início do ano letivo de 2026, e o Requerimento Nº 872/2025, solicitando esclarecimentos sobre a não renovação dos contratos dos professores ACTs para o próximo ano.

​Indicações

A vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB) apresentou a Indicação Nº 570/2025, solicitando a manutenção e substituição de três bocas de lobo na Rua Imbituba, no bairro Brasília.

O vereador Ademir Honorato foi autor das Indicações Nº 571/2025, pedindo a substituição da tampa de uma boca de lobo na Rua Quinhentos e Dois, no bairro Sangão, e Nº 572/2025, solicitando manutenção e desentupimento das bocas de lobo da Rua Lúcio Rosso, no bairro Quarta Linha.

​Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, foram aprovadas as seguintes matérias:

- Moção Nº 49/2025, de autoria da Comissão de Educação, que concede Moção de Aplauso ao subtenente Claudemir Teixeira, do 9º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, pelos 20 anos de relevante atuação como instrutor e mentor do Proerd no município.

- Moção Nº 50/2025, de autoria da Comissão de Saúde, que presta Moção de Aplauso ao Dr. Sergio Haertel Alice (in memoriam).

- Veto Total Nº 1/2025, de autoria do Poder Executivo, ao Autógrafo Nº 1/2025, referente ao Projeto de Lei Nº 129/2025.

- Projeto de Lei Nº 148/2025, de autoria do vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, que altera a Lei Municipal nº 5.660/2010, sobre áreas de estacionamento rotativo pago e áreas especiais no município de Criciúma.

- Projeto de Lei Nº 150/2025, de autoria do vereador Obadias Benones, que institui a Política Municipal de Transparência, Acesso à Informação e aprimoramento do Sistema TeleSaúde no município.

- Projeto de Lei Nº 151/2025, de autoria do vereador Obadias Benones, que institui o Dia da Mulher Assembleiana no município de Criciúma.

- Projeto de Lei Nº 152/2025, de autoria do vereador Obadias Benones, que institui o Dia do Departamento Idade de Ouro da Assembleia de Deus no município de Criciúma.

- Projeto de Resolução Nº 14/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Criciúma.

- Projeto de Lei Nº 161/2025, de autoria do vereador Ademir Honorato, que denomina Rua Luiz Zanete Dagostim.

- Projeto de Lei Nº 160/2025, de autoria do vereador Aldinei Potelecki, que denomina Centro Comunitário Assirto Casagrande.

- PLC-EXE Nº 24/2025 que altera o zoneamento do solo na(s) área(s) que especifica.

- PE Nº 94/2025 que altera a Lei Municipal nº 8.586, de 16 de maio de 2024, para ampliar o escopo de ratificação do Protocolo de Intenções da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), incluindo a regulação de outros serviços públicos municipais e a respectiva Taxa de Regulação de Outros Serviços Públicos Municipais (TROS).

- PE Nº 93/2025 que autoriza o Poder Executivo a ceder bem imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso à Associação de Moradores do Bairro Mina do Mato.

- Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Nº 127/2025.

- Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Nº 126/2025.