A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 130/2025, de autoria do vereador Luiz Fontana (PL). A proposta institui o Programa “Escola Segura, Respiração Tranquila”, que dispõe sobre a capacitação de profissionais da educação para o apoio imediato a estudantes diagnosticados com asma e outras doenças respiratórias e autoriza a administração de medicação inalatória de resgate nas unidades da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com o texto do projeto, o programa será implementado em escolas que ofertam a educação infantil e fundamental, com o objetivo de preparar os profissionais para lidar com situações emergenciais envolvendo crises respiratórias. A iniciativa busca garantir que os educadores saibam identificar sintomas, agir nos primeiros minutos de uma crise e acionar o socorro de forma adequada, assegurando o bem-estar dos alunos até a chegada dos responsáveis ou do atendimento médico.

A capacitação prevista deverá abranger, no mínimo, conteúdos como a identificação de sinais e sintomas de crises respiratórias, a técnica correta para uso de medicação inalatória de resgate (broncodilatador), os critérios para acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e comunicar os pais, além de noções de prevenção e orientações sobre proteção de dados sensíveis, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

O projeto também autoriza a administração de medicamentos inalatórios de resgate, como as chamadas “bombinhas”, por profissionais devidamente capacitados, desde que haja prescrição médica atualizada, autorização formal dos pais ou responsáveis e fornecimento do medicamento pela família, em embalagem original e dentro do prazo de validade.

Segundo o vereador Luiz Fontana, a proposta tem caráter preventivo e busca oferecer segurança tanto para os alunos quanto para a comunidade escolar. “A asma e outras doenças respiratórias são uma das doenças crônicas mais comuns na infância e adolescência, sendo uma causa frequente de absenteísmo escolar. As crises podem ocorrer de forma súbita e, se não manejadas de forma rápida e adequada, podem levar a complicações graves e até mesmo ao óbito”, destacou o parlamentar.

Fontana ressaltou ainda que a iniciativa não busca transformar educadores em profissionais de saúde, mas capacitá-los para agir de forma imediata nos momentos críticos.

“O ambiente escolar é onde nossos estudantes passam grande parte do seu dia. No entanto, muitos profissionais da educação sentem-se inseguros e despreparados para lidar com uma emergência de saúde como essa. A autorização para o uso da medicação, condicionada à prescrição médica e ao consentimento dos pais, é um passo fundamental. Ela oferece um amparo legal e prático que pode ser decisivo para a saúde do estudante”, afirmou.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 130/2025 segue agora para sanção do Poder Executivo