Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores de Criciúma aprovaram um requerimento de autoria do vereador Luiz Fontana (PL) solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a situação funcional de um servidor da Secretaria Municipal de Saúde. O parlamentar questiona a justificativa para a permanência do servidor, originalmente contratado como médico, no setor de Almoxarifado da Saúde, mesmo após a suspensão de seu registro profissional (CRM) por decisão judicial, mantendo-se, ainda, a remuneração correspondente ao cargo de médico.

De acordo com Fontana, o pedido partiu de informações recebidas durante visitas realizadas em unidades de saúde por meio do projeto “De Olho na Saúde”, iniciativa do vereador voltada à fiscalização e ao acompanhamento das demandas do sistema municipal de saúde.

“Essa demanda surgiu de questionamentos que recebi em algumas unidades. Fui verificar e constatei que esse profissional, contratado como médico em 2023, teve o CRM suspenso judicialmente em março de 2024. No dia seguinte, ele já foi alocado no Almoxarifado da Saúde, onde permanece desde então, recebendo como médico, mesmo sem poder exercer a função”, explicou o vereador.

Fontana ressaltou que o objetivo do requerimento é buscar transparência e esclarecimento sobre a decisão administrativa. “O Almoxarifado da Saúde é um setor essencial, bem organizado e com uma equipe eficiente, mas sua função é voltada ao armazenamento e controle de suprimentos, e não à atuação médica. Por isso, queremos entender por que um profissional sem CRM ativo está lotado nesse setor, mantendo o salário de médico”, destacou.

O documento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo, que deverá prestar as informações solicitadas à Câmara dentro do prazo legal.