Projeto aprovado na Câmara reconhece a fibromialgia como deficiência em Forquilhinha

O texto assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município.

Os vereadores de Forquilhinha aprovaram o projeto que lei que reconhece a fibromialgia como deficiência no município. Conforme a matéria de origem legislativa PL 14/2023, aprovada na segunda-feira, dia 2, as pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiências reconhecidas por lei.

“Precisamos incluir as pessoas com fibromialgia nas políticas públicas do município, e inseri-las nos debates para haver mais reconhecimento, dignidade e respeito até pelos membros da própria família. Não é só fornecer o medicamento, também temos que discutir o que traz benefícios à vida dessas pessoas”, comenta o autor do projeto, Célio Elias (PT).

A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores. “Essa é mais uma pauta importante levantada nesta Casa. A fibromialgia não é uma doença fatal, mas afeta muitas pessoas. Se houver condições de ajudá-las, é o mínimo que o município pode fazer”, declara Marcos Rocha Macedo (PDT).

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.

O município de Forquilhinha já possui lei municipal que assegura às pessoas com fibromialgia o direito do atendimento preferencial. Com o novo projeto aprovado na Câmara de Vereadores, o objetivo é oferecer os mesmos direitos de quem possui outras deficiências. O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.

Mais destaques da Sessão

Projetos aprovados

PE 67/2023 – Fica instituído no município de Forquilhinha o “Dia de Doar”, a ser comemorado, anualmente, no dia subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças.

PE 71/2023 – Autoriza a aquisição por doação, sem ônus ao município, de fração ideal de imóvel que especifica, e dá outras providências.

PL 15/2023 – Passa a denominar-se Rua Antônio João da Silveira, a atual Avenida 58, que tem início na Rua 12 de Outubro, seguindo no sentido sul até o seu final, no bairro Vila Franca. (Autoria: Dinho Rampinelli – PL)

Indicações

76/2023 – Limpeza de uma vala de escoamento, localizada na Rua Santa Bárbara, nas proximidades do Residencial Jardim dos Ipês, no Bairro Cidade Alta. (Dinho Rampinelli – PL)

77/2023 – Instalação de lixeiras em pontos estratégicos nas comunidades do interior do Município e forneça para esta Casa o cronograma da passagem do caminhão da coleta seletiva e dos resíduos normais. (Marcos Rocha Macedo – PDT)

78/2023 – Realização da obra de pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Adelino Figueredo, numa extensão de 2km aprox., entre as comunidades de Sanga do Engenho e Santa Terezinha. (Valdeci Figueredo – PDT)

79/2023 – Operação tapa-buracos na Avenida Vante Rovaris, trecho do Aeroporto Diomício Freitas até a ponte da Vila Feltrin, no limite com o município de Criciúma. (Marilda Casagrande – PP)