Data instituída por lei em 2009 destaca a importância da pesquisa histórica, da preservação da memória, do patrimônio e do ensino de História

Neste 19 de agosto, o Brasil celebrou o Dia Nacional do Historiador, uma data dedicada aos profissionais que têm como missão investigar, interpretar, preservar e divulgar os diferentes processos que constituem a trajetória das sociedades. 

Mais do que recordar acontecimentos do passado, o trabalho do historiador contribui para compreender o presente, interpretar as transformações sociais, analisar relações de poder e preservar memórias que participam da construção das identidades individuais e coletivas.

A data foi instituída pela Lei nº 12.130, de 17 de dezembro de 2009, que estabeleceu oficialmente o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Historiador. Em seu artigo 1º, a legislação determina: “é instituído o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto” (Brasil, 2009).

A escolha da data está relacionada ao nascimento de Joaquim Nabuco, ocorrido em 19 de agosto de 1849, em Recife, Pernambuco. Nabuco foi escritor, historiador, político, diplomata e jurista, além de uma das principais personalidades brasileiras envolvidas na luta contra a escravidão. Sua trajetória intelectual e política tornou-se referência para a instituição da data comemorativa dedicada aos historiadores (Arquivo Nacional, 2020).

O significado do Dia Nacional do Historiador

A criação de uma data nacional para homenagear os historiadores representa o reconhecimento da importância social da História e dos profissionais responsáveis pela produção, interpretação, preservação e divulgação do conhecimento histórico.

A História, entretanto, não pode ser compreendida simplesmente como uma coleção de acontecimentos, datas e personagens. O historiador francês Marc Bloch contribuiu decisivamente para ampliar essa compreensão ao afirmar que a História é a “ciência dos homens no tempo” (Bloch, 2001, p. 55). Para o autor, o tempo histórico não constitui apenas uma medida cronológica, mas uma dimensão fundamental para compreender as experiências humanas.

Bloch também chama atenção para a relação entre passado e presente. Para ele, “a incompreensão do presente nasce fatalmente da ignorância do passado”, mas também pode ser inútil tentar compreender o passado sem conhecer o presente (Bloch, 2001, p. 65). 

Essa perspectiva ajuda a compreender por que o trabalho do historiador permanece socialmente necessário: estudar o passado significa também formular questões que emergem das preocupações do presente.

Assim, o historiador não é simplesmente aquele que “conta o passado”. É o profissional que formula problemas, seleciona fontes, confronta evidências, analisa contextos e constrói interpretações historicamente fundamentadas.

O historiador diante das fontes e da construção do conhecimento

O trabalho historiográfico depende da relação crítica com as fontes. Documentos oficiais, jornais, fotografias, cartas, objetos, relatos orais, mapas, edifícios, monumentos, paisagens, patrimônios e diferentes vestígios da ação humana podem constituir materiais para a investigação histórica.

Nesse aspecto, a contribuição de Jacques Le Goff é fundamental. Ao discutir a relação entre documento e monumento, o historiador demonstra que nenhum documento deve ser tratado como uma reprodução neutra ou transparente do passado. Para Le Goff, “o documento é monumento” e resulta dos esforços das sociedades históricas para transmitir determinada imagem de si mesmas (Le Goff, 1990, p. 547-548).

Essa concepção modifica profundamente a maneira de compreender os documentos. Um documento oficial, por exemplo, não apresenta simplesmente “a verdade” sobre determinado acontecimento. Ele foi produzido por alguém, em determinado contexto, com determinada finalidade e dentro de relações sociais específicas.

Por isso, Le Goff adverte que “não existe um documento-verdade. Todo documento é uma invenção e representação” (Le Goff, 1990, p. 548). A afirmação não significa que os documentos sejam inúteis ou falsos em sentido absoluto, mas que todo vestígio precisa ser problematizado, contextualizado e interpretado pelo historiador.

História, representação e construção dos sentidos

A História também trabalha com representações. Os indivíduos e grupos sociais não apenas vivem determinadas experiências; eles produzem imagens, discursos, símbolos e interpretações sobre essas experiências.

É nesse campo que a contribuição de Roger Chartier ganha especial importância. Para o historiador, as representações participam da maneira como diferentes grupos constroem, interpretam e dão sentido ao mundo social. Chartier chama atenção para as relações entre representações, práticas e identidades.

Segundo o autor, a construção das identidades sociais resulta de relações de força entre representações produzidas pelos grupos que possuem capacidade de classificar e nomear e as representações pelas quais diferentes comunidades procuram definir a si mesmas (Chartier, 1991, p. 183). Dessa maneira, a memória de uma cidade, de uma comunidade ou de uma instituição não é algo completamente neutro ou natural.

História e relações de poder

A discussão sobre representação conduz necessariamente ao problema do poder. Quem possui autoridade para nomear? Quem decide o que deve ser preservado? Quem define aquilo que será considerado patrimônio? Quem possui acesso aos arquivos? Quem tem condições de produzir e divulgar determinadas narrativas sobre o passado?

O sociólogo Pierre Bourdieu oferece instrumentos importantes para compreender essas questões. Ao discutir o poder simbólico, afirma que ele é um poder invisível que somente pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que estão submetidos a ele ou que também o exercem (Bourdieu, 1989, p. 7-8).

Para Bourdieu, os sistemas simbólicos contribuem para organizar a percepção da realidade social. O poder simbólico atua, portanto, sobre a maneira como indivíduos e grupos percebem, classificam e interpretam o mundo (Bourdieu, 1989, p. 9-11).

Essa contribuição pode ser aplicada ao trabalho historiográfico. A construção de uma narrativa histórica nunca ocorre fora das relações sociais. A escolha de determinados personagens, acontecimentos, documentos e patrimônios pode conferir visibilidade a determinados grupos e reduzir a visibilidade de outros.

Por isso, a História possui também uma dimensão crítica. O historiador precisa investigar não apenas o que foi preservado, mas também perguntar o que foi esquecido, quem teve sua memória silenciada e quais relações de poder contribuíram para essa seleção.

O ensino de História e a formação dos estudantes

O trabalho do historiador também estabelece uma relação importante com o ensino de História. A pesquisa histórica e a educação histórica possuem especificidades, mas compartilham uma preocupação fundamental: compreender as experiências humanas no tempo e desenvolver formas críticas de interpretação do mundo social.

A historiadora Circe Bittencourt destaca a importância de compreender o ensino de História como uma prática que envolve seleção de conteúdos, concepções historiográficas, métodos e diferentes formas de construção do conhecimento histórico. Em sua análise das propostas curriculares, a autora demonstra as transformações pelas quais passou o ensino de História no Brasil, destacando a presença de perspectivas que valorizam cultura, organização social, trabalho e concepções problematizadoras de tempo e espaço históricos (Bittencourt, 2018, p. 82-116).

Nesse contexto, ensinar História não significa simplesmente transmitir informações prontas aos estudantes. Significa criar condições para que eles possam formular perguntas, analisar fontes, compreender temporalidades, identificar diferentes perspectivas e construir interpretações.

A aproximação entre estudantes e fontes históricas possui grande potencial pedagógico. Fotografias antigas, jornais, documentos municipais, mapas, objetos, monumentos, prédios históricos, relatos orais e espaços de memória podem ser utilizados como elementos para investigar a história de uma comunidade.

A regulamentação da profissão de Historiador

Outro importante marco para a profissão ocorreu em 2020. Em 17 de agosto daquele ano, foi promulgada a Lei nº 14.038, que regulamentou a profissão de Historiador no Brasil.

A legislação estabelece requisitos para o exercício profissional e reconhece diferentes atividades relacionadas à pesquisa e à produção do conhecimento histórico. 

Entre essas atribuições estão a elaboração de pesquisas e estudos históricos, a organização de informações para publicações, exposições e eventos, a análise e seleção de documentos, a elaboração de pareceres, relatórios e projetos, entre outras atividades relacionadas à área (Brasil, 2020).

A regulamentação representou importante reconhecimento jurídico de uma atividade profissional que há décadas participa da pesquisa, da preservação da memória, do patrimônio e da produção do conhecimento científico.

A Lei nº 14.038/2020 também reconhece o magistério de História nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio entre as atividades profissionais do historiador, observadas as exigências estabelecidas pela legislação educacional (Brasil, 2020).

Historiador e professor de História

Quando se fala no profissional de História, é importante destacar a relação existente entre historiador e professor de História. Embora sejam atividades que possuem características específicas, ambas estabelecem relações importantes com a produção, interpretação e socialização do conhecimento histórico.

O historiador pode atuar na pesquisa, na preservação documental, em museus, arquivos, centros de documentação, instituições culturais, projetos de memória e patrimônio, entre outros espaços. O professor de História, por sua vez, trabalha com a construção de conhecimentos históricos no espaço escolar.

Para Bittencourt (2018), o ensino de História deve considerar as especificidades da disciplina, suas concepções historiográficas e as formas pelas quais os estudantes podem desenvolver relações significativas com o conhecimento histórico. 

A autora destaca a importância de superar práticas fundamentadas exclusivamente na memorização e valorizar processos de compreensão histórica (Bittencourt, 2018, p. 82-116).

Nesse sentido, o ensino de História pode aproximar os estudantes dos procedimentos da pesquisa histórica. Trabalhar com documentos, fotografias, mapas, relatos orais, objetos, patrimônios e espaços de memória possibilita compreender que o conhecimento histórico é construído a partir de perguntas, fontes, análises e interpretações.

Referências

ARQUIVO NACIONAL. Dia Nacional do Historiador. Brasília, DF: Arquivo Nacional, 2020.

BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História: fundamentos e métodos. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2018.

BLOCH, Marc. Apologia da História ou o ofício do historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.

BRASIL. Lei nº 12.130, de 17 de dezembro de 2009. Institui o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. Brasília, DF: Presidência da República, 2009.

BRASIL. Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2020.

BURKE, Peter. O que é história cultural? Tradução de Sérgio Góes de Paula. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.

CHARTIER, Roger. O mundo como representação. Estudos Avançados, São Paulo, v. 5, n. 11, p. 173-191, 1991. DOI: 10.1590/S0103-40141991000100010.

LE GOFF, Jacques. História e memória. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1990.

LEVI, Giovanni. Sobre a micro-história. In: BURKE, Peter (org.). A escrita da história: novas perspectivas. São Paulo: Editora da UNESP, 1992. p. 133-161.