Prefeito Ademir Magagnin e equipe técnica orientam entidades sobre uso correto dos recursos públicos

A Administração de Cocal do Sul reuniu nesta semana representantes das 27 entidades comunitárias contempladas com emendas impositivas no orçamento municipal de 2024, que estão sendo executadas e repassadas agora, em 2025.

A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores e também contou com a participação da equipe da Secretaria de Saúde, totalizando 28 instituições beneficiadas.

O encontro marcou o início do processo de repasse dos valores e teve como foco principal a apresentação das exigências técnicas necessárias para a correta aplicação dos recursos.

Técnicos da Administração explicaram os documentos que cada entidade precisa apresentar, como o plano de trabalho, certidões e demais informações exigidas por lei.

As emendas impositivas são indicações feitas pelos vereadores durante a elaboração do orçamento e, por força legal, devem ser obrigatoriamente executadas pela Administração.

Elas funcionam como um instrumento de descentralização dos investimentos públicos, permitindo que parte do orçamento seja direcionado a projetos escolhidos pelos parlamentares conforme as demandas da comunidade.

“O objetivo da reunião foi agilizar o processo e garantir que todas as entidades estejam preparadas para utilizar os recursos de forma eficiente e dentro da legalidade”, explicou o prefeito Ademir Magagnin.

Segundo o secretário de Gestão Administrativa, Fazendária, Planejamento e Meio Ambiente, Clédio Fachin, a transparência e o bom uso do recurso público são prioridades do município.

“A participação das entidades é essencial nesse processo. A Prefeitura está à disposição para auxiliar em todas as etapas, desde o envio da documentação até a execução dos projetos. Nosso compromisso é garantir que cada real investido gere benefício direto para a população”, destacou.

O valor total das emendas impositivas ultrapassa R$ 1,1 milhão. Pela legislação, metade desse montante deve ser destinada à saúde, e a outra metade será investida em melhorias estruturais, reformas e ações diversas promovidas pelas entidades.

Com toda a documentação em dia, a expectativa é de que os repasses comecem a ser liberados nas próximas semanas.