A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (13), a 71ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados à infraestrutura urbana, educação, acessibilidade, esportes, limpeza pública e outros temas de interesse da população. Na Ordem do Dia, foram apreciadas moções e projetos de lei.

O vereador Neri Xavier (União) apresentou o Requerimento Nº 739/2025, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a Avenida Assembleia de Deus.

O vereador Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, protocolou dois requerimentos. O Requerimento Nº 740/2025 questiona a possibilidade de demolição de uma casa abandonada na Rua Maestro Osni da Silva, no bairro Maria Céu, utilizada para atividades ilícitas e que oferece risco à segurança e à saúde pública. Já o Requerimento Nº 748/2025 solicita informações sobre as frequentes falhas na coleta de lixo nos bairros de Criciúma, pedindo esclarecimentos sobre o cronograma atual, medidas corretivas e possíveis penalidades à empresa responsável pelo serviço.

O vereador Daniel Formentin Bonifácio (PSD) apresentou o Requerimento Nº 741/2025, questionando se há estudos, projetos ou prazos para revitalização da quadra esportiva do Bairro Colonial, localizada atrás da UBS e próxima à E.E.F. Dr. José de Patta.

A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) protocolou três requerimentos. O Requerimento Nº 742/2025 solicita esclarecimentos sobre o encerramento das turmas de período integral da EMEB Filho do Mineiro e o impacto da decisão na comunidade escolar. O Requerimento Nº 743/2025 pede a listagem dos profissionais de saúde contratados via consórcio, além de informações sobre novas chamadas do concurso público de 2024. Já o Requerimento Nº 744/2025 busca dados sobre pessoas com deficiência visual em Criciúma, bem como informações sobre ações de reabilitação, acessibilidade em calçadas e instalação de semáforos sonoros.

O vereador Nícola Martins (PL) apresentou dois requerimentos. O Requerimento Nº 745/2025 questiona o destino dos equipamentos da modalidade de bolão utilizados nos Jogos Abertos de Santa Catarina de 2011, bem como a possibilidade de implantação de uma nova pista no município. O Requerimento Nº 746/2025 solicita relatórios detalhados sobre funerárias credenciadas e fiscalizações realizadas desde a vigência da lei municipal que regulamenta os serviços funerários.

O vereador Luiz Fontana (PL) apresentou o Requerimento Nº 747/2025, solicitando informações sobre o campo de futebol do Bairro São Defende, questionando se o espaço pertence ao município e se há projetos para sua recuperação.

​Indicações

O vereador Nícola Martins apresentou a Indicação Nº 508/2025, sugerindo a limpeza e remoção das pichações da Rua Coberta Giro Henrique Lodetti, localizada no centro da cidade.

O vereador Ademir Honorato (PL) protocolou duas indicações referentes ao Bairro Recanto Verde: a Indicação Nº 509/2025, que solicita reparos na pavimentação da Rua Severina Scotti Netto, e a Indicação Nº 510/2025, que pede manutenção na Rua SD-123-083, esquina com a Rua Luiz Netto.

O vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, apresentou duas indicações. A Indicação Nº 511/2025 sugere a instalação de placa denominativa com CEP na Rua Anna Ermani de Souza, no Bairro Morro Estevão. Já a Indicação Nº 512/2025 solicita a instalação de lombadas nas ruas Joana Ferreira Fernandes e Guilhermina da Silva, no Bairro Laranjinha.

​Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram a Moção Nº 39/2025, de autoria do vereador Nícola Martins, que manifesta repúdio ao veto presidencial ao dispositivo do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que determinava o ressarcimento ao Estado de Santa Catarina pelos valores investidos em obras de responsabilidade da União nas rodovias federais BRs 470, 280, 285 e 163.

Também foram apreciados e aprovados três projetos de lei em única discussão e votação:

- PL Nº 115/2025, de autoria do vereador Nícola Martins, que altera dispositivos da Lei nº 7.584/2019, regulamentando o comércio ambulante no município;

- PL Nº 120/2025, de autoria do vereador Antonio Manoel (PSD), o Toninho da Imbralit, que denomina Rua Valentim Rosso;

- PL Nº 122/2025, de autoria do vereador Marquinho Machado, que denomina Rua João Gregório.

- PE Nº 82/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal no exercício de 2025, no valor de R$ 1 milhão, por conta de transposição de dotações.

- PE Nº 83/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.683, de 14 de dezembro 2015.