A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (3), a 77ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados a temas como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente. Na Ordem do Dia, foram apreciados e votados uma moção e um projeto de lei em única discussão e votação.

O vereador Luiz Fontana (PL) apresentou três requerimentos. No Requerimento Nº 772/2025, o parlamentar solicita informações ao Executivo sobre os repasses e a utilização dos valores provenientes do Programa Previne Brasil, uma vez que a resposta encaminhada anteriormente contemplou apenas o período de 2023 até março de 2024.

Já o Requerimento Nº 773/2025 questiona a possibilidade de implantação de aulas em turno integral para alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental na Escola Municipal Filho do Mineiro, no bairro Metropol, em virtude da alta demanda da comunidade.

A Comissão de Saúde assinou o Requerimento Nº 793/2025, que solicita ao Executivo informações detalhadas sobre os cemitérios municipais, incluindo contratos, termos aditivos, licenciamentos ambientais e levantamentos técnicos elaborados pela gestão, além de cronogramas de obras e ajustes necessários.

O vereador Daniel Formentin Bonifácio (PSD) apresentou o Requerimento Nº 794/2025, direcionado ao Governador de Santa Catarina, solicitando informações sobre o atendimento oncológico prestado pelo  Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Criciúma.

O Requerimento Nº 795/2025, de autoria de Marcos Machado (MDB), o Marquinho, pede informações sobre campanhas e programas municipais voltados à reciclagem, buscando entender as ações em vigor relacionadas à sustentabilidade e ao manejo de resíduos.

Já o vereador Ademir Honorato (PL), por meio do Requerimento Nº 796/2025, questiona a possibilidade de obras de pavimentação nas saídas das ruas Mário Meller, Izelma Daniel Spader, Henriqueta Peruch De Bona e Armelino João De Bona, todas com acesso à Rua Lucas Peruchi, no bairro São Defende.

Por fim, Luiz Fontana também apresentou o Requerimento Nº 797/2025, no qual solicita que o Executivo avalie a possibilidade de liberar o estacionamento de veículos na faixa da pista da direita da Rua Hercílio Luz, no Centro, durante finais de semana e feriados, diante do baixo fluxo de veículos no período.

​Indicações

Entre as indicações apresentadas, o vereador Ademir Honorato propôs, através da Indicação Nº 544/2025, a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua José Giassi, em frente ao número 110, no bairro Quarta Linha.

​Ordem do Dia

Na pauta da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram três proposições:

- Moção Nº 43/2025, de autoria do vereador Ademir Honorato, manifestou repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025.
- PE 89/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 7.654, de 26 de dezembro de 2019, que trata do registro de pessoas físicas e jurídicas e do processo de concessão do Alvará de Licença para funcionamento de estabelecimento no Município.
- Projeto de Lei Nº 123/2025, de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), que institui o programa “Desconstruindo a Dependência: Caminhos para a Superação da Violência Patrimonial” no município de Criciúma.