Criciúma saiu na frente ao reconhecer, ainda em 2023, as pessoas com fibromialgia e/ou esclerose múltipla como pessoas com deficiência. A medida, proposta pelo vereador Juarez de Jesus e transformada na Lei Municipal 8.394/2023, agora é confirmada também em nível nacional com a sanção da Lei Federal 15.176/2025, que passa a valer a partir de 2026.

Com a nova legislação federal, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter acesso a uma série de benefícios, como cotas em concursos públicos, isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos e meia-entrada em eventos artísticos e culturais. Em Criciúma, alguns desses direitos já são assegurados há mais de um ano, graças à iniciativa do Legislativo municipal.

De origem ainda desconhecida, a fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas, generalizadas e de forte intensidade. Os sintomas também incluem fadiga, distúrbios do sono, ansiedade e depressão, comprometendo significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Apesar disso, por muito tempo a condição foi invisibilizada e seus portadores desacreditados.

O vereador Juarez de Jesus relembra o desafio enfrentado para aprovar a legislação no município e comemora a repercussão da medida em todo o País. “Recebi diversas mensagens quando foi aprovada, agora em nível federal, a lei que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). E é exatamente isso que me faz acreditar na política.”

Segundo ele, a mobilização iniciada em Criciúma inspirou outras cidades e estados até chegar ao Congresso Nacional. “Lá atrás, aqui em Criciúma, a gente travou uma grande batalha para aprovar essa lei. E a partir daqui, ela reverberou, foi sendo multiplicada em diversos municípios até que foi aprovada como lei aqui no estado de Santa Catarina e, agora, foi reconhecida em todo o Brasil.”

Para Juarez, o reconhecimento nacional representa uma conquista histórica. “Eu fico muito feliz porque essa luta começou aqui, com coragem, diálogo e perseverança. Isso prova que, quando a gente trabalha com seriedade e amor pelas pessoas, as mudanças acontecem e vão muito além daquilo que a gente imagina.”

O parlamentar também destaca o impacto social da medida. “Essa é uma vitória para milhares de brasileiros que, durante anos, foram desacreditados, invisibilizados e chamados de ‘preguiçosos’ por conta de uma dor que não se vê, mas se sente todos os dias. Seguimos lutando por mais empatia, respeito e políticas públicas que enxerguem o ser humano por inteiro.”

*Texto*: Edson Padoin/Câmara de Criciúma
*Fotos*: Luis Carvalho
📲 *Entrevistas*: vereador Juarez de Jesus, (48) 99938-5393