Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Criciúma o Projeto de Lei (PL) nº 66/2025, que institui o Programa Municipal de Arborização Frutífera. A proposta tem como objetivo promover a sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, embelezamento urbano, preservação da fauna silvestre e educação ecológica, por meio do plantio de árvores frutíferas em parques públicos, praças, loteamentos particulares, áreas verdes e de reserva ambiental no município.

De autoria do vereador Ademir Honorato (PL), o projeto determina que ao menos 50% das mudas utilizadas nas ações de plantio sejam de espécies frutíferas, preferencialmente nativas ou adaptadas ao ecossistema local. A medida vale tanto para espaços públicos quanto para áreas particulares, como loteamentos e empreendimentos imobiliários, que poderão ter o plantio de frutíferas exigido como medida de compensação ambiental, conforme a legislação urbanística em vigor.

“O que a gente observa na maioria dos projetos ambientais é que se planta árvore, mas raramente se pensa em árvores frutíferas. Os pássaros e as abelhas precisam de frutos para se alimentar. E não estou falando de plantar laranjeiras ou espécies comerciais caras, mas sim das frutíferas típicas da mata Atlântica, que servem de alimento para a fauna silvestre”, explica o vereador.

Honorato relata que conheceu iniciativas semelhantes em outras cidades e se inspirou nelas para elaborar o PL. “Hoje, em praticamente qualquer projeto de recuperação ambiental, se plantam espécies nativas da mata Atlântica, o que é importante, claro. Mas se esquece de um detalhe: os animais precisam de alimento. Portanto, a proposta é que metade das árvores plantadas sejam espécies nativas tradicionais e a outra metade sejam frutíferas, voltadas à alimentação de pássaros, abelhas e outros animais”, completa.

Segundo o texto do projeto, o programa será coordenado pela Diretoria Executiva de Meio Ambiente, em parceria com o Horto Florestal Municipal, que ficará responsável pela produção, seleção e fornecimento das mudas com base em critérios técnicos e ecológicos. As mudas fornecidas pelo Horto serão destinadas exclusivamente às áreas públicas. Nos casos de áreas particulares, caberá aos proprietários ou responsáveis legais adquirir e plantar as espécies.

O PL também prevê que o plantio das árvores deverá respeitar diretrizes como segurança e mobilidade urbana, conservação do solo e da vegetação nativa, proteção à fauna urbana, especialmente aves e polinizadores, e conformidade com as normas do Código de Posturas, Código de Obras e Plano Diretor do Município.

Para o autor da proposta, a arborização frutífera é uma forma de estimular a chamada “arborização funcional”. “Não se trata apenas de deixar a cidade mais bonita, mas de gerar benefícios reais para a ecologia e para a população. Com árvores frutíferas e a presença das abelhas nativas por meio da meliponicultura, fortalecemos a biodiversidade, oferecemos alimento aos animais e incentivamos que crianças e jovens tenham mais contato com os ciclos da natureza”, conclui o vereador Ademir Honorato.

O Projeto de Lei 66/2025 está em análise nas comissões permanentes da Câmara e seguirá para votação em plenário nas próximas semanas.