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Resumo da 45ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

Na 45ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Criciúma, realizada nesta segunda-feira (14), os parlamentares discutiram e aprovaram uma série de requerimentos, indicações e projetos de lei voltados à infraestrutura urbana, saúde e mobilidade.

A vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB) protocolou o Requerimento Nº 456/2025, propondo a realização de uma audiência pública no dia 14 de agosto, às 19h, no plenário da Câmara, para debater a mudança de nome da Rua Caçador, no bairro Michel, que passará a se chamar Rua Padre Agenor Pedroso.

Giovana Mondardo (PCdoB) apresentou três requerimentos. No Requerimento Nº 457/2025, solicitou informações sobre a manutenção das escadas rolantes do Terminal Central, questionando o cronograma de conservação, se os problemas são de conhecimento do município e qual canal oficial os passageiros devem utilizar para registrar solicitações. Já o Requerimento Nº 458/2025 questiona se há interesse do Executivo em implantar a Faixa Azul, projeto de sinalização viária para motociclistas, na Avenida Centenário e outras vias principais. No Requerimento Nº 462/2025, a parlamentar perguntou se o município tem interesse na criação de uma Central de Apoio aos trabalhadores de aplicativos, com espaço para refeições e local adequado de espera.

O vereador Nícola Martins (PL) apresentou quatro requerimentos. O Requerimento Nº 459/2025 questiona os motivos da gratificação a servidores comissionados, além de explicações sobre o código de gratificação nº 2570. No Requerimento Nº 461/2025, ele solicita informações sobre o pedido de reajuste de tarifa feito pela empresa Gerestar, responsável pelo estacionamento rotativo, bem como o posicionamento do município sobre o pedido e os motivos do adiamento da fase 2 do sistema. Já o Requerimento Nº 463/2025 pede esclarecimentos sobre a arrecadação abaixo da meta no 1º semestre de 2025, que atingiu 88,75% do previsto, e quais medidas o Executivo está adotando para reverter a situação.

Juarez de Jesus (PL), por sua vez, apresentou o Requerimento Nº 460/2025, cobrando informações sobre previsão de recuperação da pavimentação e construção de acostamentos na Rodovia Leonardo Bialecki, no bairro Argentina.

Ademir Honorato (PL) protocolou o Requerimento Nº 464/2025, pedindo a instalação de placas indicativas nos loteamentos e ruas do bairro Quarta Linha e questionando o prazo para execução.

Dr. Luiz Carlos Custódio Fontana (PL) protocolou dois requerimentos. No Requerimento Nº 465/2025, ele pede dados sobre o tempo médio de resposta das manifestações na ouvidoria da saúde, reclamações sobre o TeleSaúde e a nota média dos serviços de saúde prestados, desde janeiro de 2024. Já o Requerimento Nº 466/2025 busca saber se há planejamento para revitalização asfáltica da Rua Manoel Alfredo de Souza, no bairro São Francisco.

Aldinei Potelecki (Republicanos), no Requerimento Nº 467/2025, solicita esclarecimentos sobre o protocolo OBRAS-197/2025, encaminhado pela Ferrovia Tereza Cristina à Secretaria de Obras, que trata da limpeza e desobstrução da drenagem pluvial no bairro Milanese. Questiona se a obra está no cronograma, qual a data prevista ou, se não estiver, os motivos para a não execução.

Indicações

O vereador Nícola Martins protocolou duas indicações: a Indicação Nº 339/2025, solicitando a pavimentação do trecho não asfaltado da Rua Independência, no bairro Pio Corrêa, e a Indicação Nº 341/2025, para melhorias na sinalização e instalação de redutor de velocidade no cruzamento das ruas Augusto dos Anjos e Guerra Junqueira, também no Pio Corrêa.

Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, sugeriu, na Indicação Nº 340/2025, o recapeamento asfáltico da Rua Pedro Antunes Madeira, no bairro Boa Vista, próximo à Assembleia de Deus, setor 4.

Gorete Boaroli pediu reparos na boca de lobo da Rua Imbituba, bairro Brasília, por meio da Indicação Nº 342/2025.

Daniel Formentin Bonifácio (PSD) protocolou a Indicação Nº 343/2025, indicando a substituição de lâmpadas comuns por LED na Rua Fausto Antônio Marques, bairro Nova Esperança.

Ademir Honorato apresentou três indicações: a Indicação Nº 344/2025, para manutenção da pavimentação da Avenida Júlia Dagostim Rosso, no acesso à Rodovia Luiz Rosso, Quarta Linha; a Indicação Nº 345/2025, pedindo conserto asfáltico em frente ao número 153 da Rua Eugênio de Bona Castelan, no Centro; e a Indicação Nº 346/2025, sugerindo reparo na boca de lobo da mesma rua, em frente ao número 135.

Luiz Carlos Fontana indicou, na Indicação Nº 347/2025, a manutenção da iluminação pública da Avenida Caeté, no bairro São Francisco, especialmente no trecho que vai da casa nº 105 até o final da via.

Aldinei Potelecki protocolou a Indicação Nº 348/2025, solicitando substituição da lâmpada de um poste na Avenida Cocal, em frente ao número 1840, no bairro Cidade Mineira.

Ordem do Dia

Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade, em única discussão e votação, os seguintes projetos:

- PL Nº 55/2025, de autoria do vereador Ademir Honorato, que denomina Rua José Luciano da Silva Honorato.
- PL Nº 60/2025, do vereador Daniel Formentin Bonifácio, que obriga empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a incluírem, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue.
- PL Nº 68/2025, de autoria da vereadora Gorete Corrêa Boaroli, que denomina Rua Jucemar Dalponte.
- PL 80/2025, de autoria do vereador Neto Uggioni (PSDB), denomina Passarela Professora Solange Scotti e revoga a Lei nº 7.248
- PE 54/2025 autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal no exercício de 2025, no valor de R$ 12 milhões, por conta da transposição de dotações.
- PE 52/2025, com Substitutivo Global, altera o § 5º do art. 1º da Lei Municipal nº 6.531, de 16 de dezembro de 2014, que “Cria o Programa Moradia Temporária na forma que especifica e dá outras providências”, para ampliar o número de vagas do referido programa


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