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Resumo da 44ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou nesta terça-feira (8) a 44ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Durante a sessão, os parlamentares apresentaram indicações e requerimentos que abrangem temas como mobilidade urbana, infraestrutura, iluminação pública, segurança no trânsito e saúde. 

Marcos Machado (MDB), o Marquinho, no Requerimento Nº 445/2025, questionou se há projeto para construção de faixa elevada em frente à Escola Anjo da Guarda, no Centro, e, em caso afirmativo, qual o prazo para sua execução.

Obadias Benones (PL) apresentou dois requerimentos. No Requerimento Nº 446/2025, propôs estudo para implantação de ciclofaixa na Rua Líbero João da Silva, no bairro Verdinho, destacando o intenso fluxo de pedestres e ciclistas. Já no Requerimento Nº 454/2025, solicitou informações sobre o atendimento em otorrinolaringologia na rede pública municipal.

O vereador Nícola Martins (PL) protocolou quatro requerimentos. O Nº 447/2025 trata da recorrência de acidentes no cruzamento das ruas Artur Souza e Pedro Rodrigues Lopes, no Bairro Comerciário, solicitando providências como faixa elevada e melhorias na sinalização. No Requerimento Nº 448/2025, pediu manutenção das lajotas da Rua Abraão Carlos Beneton, no bairro Mina Brasil. Já no Requerimento Nº 450/2025, cobrou explicações sobre a demora na conclusão da obra da Cancha de Bocha do Parque dos Imigrantes. E no Requerimento Nº 451/2025, questionou a ausência de iluminação na ponte nova do bairro Rio Maina.

Daniel Bonifácio (PSD) apresentou o Requerimento Nº 449/2025, propondo a realização de uma audiência pública no dia 30 de julho, no Centro Comunitário do Bairro Nova Esperança, para discutir a implantação de mão única na Rua Fausto Antônio Marques. No Requerimento Nº 453/2025, sugeriu estudo para revitalização do calçamento da mesma via.

Já Aldinei Potelecki (Republicanos), por meio do Requerimento Nº 452/2025, propôs a formação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de fortalecer o segmento no município.

Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), no Requerimento Nº 455/2025, solicitou informações sobre o processo seletivo cancelado em 2020 por conta da pandemia, questionando quantos inscritos ainda não foram reembolsados e como podem solicitar o valor.

Indicações

O parlamentar Antonio Manoel (PSD), o Toninho da Imbralit,  propôs, na Indicação Nº 330/2025, a instalação de hastes e lâmpadas em dois postes da Rua Líbano José Gomes, no bairro Progresso. Na Indicação Nº 331/2025, sugeriu a pintura de faixa de pedestres na Rua Aristides Amboni, no bairro Renascer. Já na Indicação Nº 334/2025, recomendou a instalação de placas denominativas com CEP no bairro Colonial.

Ademir Honorato (PL) apresentou três indicações: a Nº 332/2025 solicita manutenção da capa asfáltica na Rua Everson Ramos Jesuíno, no bairro Imperatriz; a Nº 333/2025, manutenção das lajotas na Rua José Nazareno, no bairro Quarta Linha; e a Nº 337/2025, melhorias no asfalto da Rua Mansueto Luiz Rosso, no acesso à Rodovia Luiz Rosso.

Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, indicou, na Nº 335/2025, a instalação de placas de sinalização no cruzamento das ruas Belém e Maceió, no bairro Brasília. Na Indicação Nº 336/2025, sugeriu a construção de faixa elevada em frente à Escolinha Arca de Noé, no bairro Comerciário.

Já Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), na Indicação Nº 338/2025, pediu a substituição de lâmpadas queimadas na Rua João Ronchi, no bairro Liberdade.

Ordem do Dia

A Moção de Apoio Nº 14/2025, de autoria do vereador Neri Xavier (União), foi aprovada por unanimidade durante a sessão. A proposta manifesta apoio ao Projeto de Lei Nº 0305/2025, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e que visa instituir o Programa Estadual “SC Zero Morador em Situação de Rua”, de autoria do deputado estadual Marcos da Rosa.

Também foi aprovado o Veto Total Nº 1/2025, enviado pelo prefeito Vagner Espindola. O veto atinge o Projeto de Lei Nº 24/2025, de autoria da vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB), que tornava obrigatória a afixação de placas de identificação em terrenos baldios do município. Com a manutenção do veto, a proposta foi integralmente rejeitada.

O PL 62/2025, que autoriza idosos e pessoas com deficiência a utilizarem vagas comuns de estacionamento em caso de inexistência ou ocupação das vagas preferenciais, foi aprovado por unanimidade. O projeto é de autoria do vereador Marquinho Machado.

Dois projetos de denominação de ruas foram aprovados por unanimidade:
- PL Nº 64/2025, que denomina como Rua Professora Erelzi Manganelli uma via pública do município.
- PL Nº 65/2025, que dá o nome de Rua Antonio Nascimento Costa a outra via da cidade. Ambos são de autoria da vereadora Gorete Boaroli

Por fim, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 04/2025, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Criciúma, como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos seus atos processuais legislativos e administrativos.

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