A 43ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Criciúma foi realizada nesta segunda-feira (7). Os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações que abordam temas como infraestrutura urbana, educação, mobilidade, saúde e inclusão. Durante a Ordem do Dia, foram aprovadas moções e projetos de lei, incluindo gratificações para médicos da atenção primária e o direito ao acompanhamento por animal de suporte emocional.

Ademir Honorato (PL) apresentou dois requerimentos. No Requerimento Nº 427/2025, questiona a possibilidade de reforma da academia ao ar livre e do salão comunitário do bairro Jardim Esteves, os únicos equipamentos públicos da localidade. Já no Requerimento Nº 428/2025, pede informações sobre a viabilidade de implantação de uma faixa elevada defronte à UBS/ESF do bairro Quarta Linha.

Juarez de Jesus (PL) protocolou dois requerimentos: o Nº 429/2025, pedindo informações e documentos relacionados à educação especial, e o Nº 438/2025, sobre a possibilidade de transformação do cargo de auxiliar de serviços educacionais para professor auxiliar, com reajuste de vencimentos.

Nícola Martins (PL) apresentou sete requerimentos protocolados. No Requerimento Nº 430/2025, o vereador questiona quais medidas estão sendo adotadas para resolver os problemas de trânsito no acesso ao Combo Atacadista, localizado na intersecção das ruas Araranguá e Anita Garibaldi. Já no Requerimento Nº 431/2025, solicita a implantação de vagas específicas para carga e descarga, além de vagas com tempo máximo de permanência ao lado do comércio “Nosso Fruto”, para atender os estabelecimentos da região. 

No Requerimento Nº 434/2025, questiona os motivos da paralisação da obra do centro comunitário do bairro Jardim Maristela e a previsão de retomada e conclusão da construção. No Requerimento Nº 436/2025, busca informações sobre a pavimentação da Rua Paraná, no bairro Próspera, também interrompida. No Requerimento Nº 437/2025, propõe substituir a multa por estacionamento irregular pela implantação de uma Tarifa de Pós Utilização (TPU), a ser paga diretamente pelo aplicativo do estacionamento rotativo, como forma de regularizar a infração sem a aplicação de valores elevados. Já no Requerimento Nº 439/2025, solicita informações sobre o valor do patrocínio da Caixa Econômica Federal aos festejos do Centenário de Criciúma e a destinação desses recursos.

Aldinei Potelecki (Republicanos) também apresentou dois requerimentos. No Nº 432/2025, solicita um estudo sobre o número de veículos autopropelidos (como bikes e patinetes elétricos) em Criciúma e sobre empresas que os comercializam. No Nº 433/2025, pede a construção de lombada na Rua Lourenço Zanette Neto.

Obadias Benones (PL) protocolou o Requerimento Nº 435/2025, solicitando a realização de audiência pública no dia 23 de julho para debater a alteração do espaço da calçada no Largo Tuffi Schead, que passará a se chamar Praça Orlando Brasil.

Giovana Mondardo (PCdoB) apresentou três requerimentos durante a sessão. No Requerimento Nº 440/2025, questiona se há interesse do município na criação do Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPN+, considerando a importância de garantir proteção, cuidado e oportunidades no mundo do trabalho para essa população. Já no Requerimento Nº 441/2025, a vereadora faz uma série de questionamentos à Secretaria de Educação sobre a atuação dos auxiliares de serviços educacionais, destacando a relação dessas profissionais com o papel de “segundo professor” no acompanhamento de estudantes com deficiência, além de abordar questões sobre formação, remuneração, plano de carreira e condições de trabalho. No Requerimento Nº 442/2025, solicita informações sobre a possibilidade de reajuste salarial ou criação de bonificações para os servidores municipais com os menores vencimentos, como serventes, merendeiras e trabalhadores do pátio de máquinas, levando em conta o custo de vida e a dedicação desses profissionais.

Neri Xavier (União) protocolou o Requerimento Nº 443/2025, solicitando informações sobre o atendimento em neurologia e psiquiatria na rede municipal.

Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), no Requerimento Nº 444/2025, pede informações sobre comunidades terapêuticas conveniadas com o município, como número de vagas, pacientes acolhidos e valores pagos por internação.

​Indicações

Ademir Honorato apresentou cinco indicações durante a sessão. Na Indicação Nº 321/2025, solicita a construção de uma lombada na Rua Eloir Bortolin, no bairro Quarta Linha. Já na Indicação Nº 322/2025, pede a manutenção da capa asfáltica em frente à capela mortuária do bairro São Roque. Na Indicação Nº 323/2025, solicita a repintura e a sinalização em toda a extensão da Rodovia Narciso Dominguini. A Indicação Nº 324/2025 trata da necessidade de manutenção da boca de lobo localizada no trevo do bairro Sangão. Por fim, na Indicação Nº 325/2025, o vereador pede a substituição da tampa da boca de lobo na Rua Everson Ramos Jesuíno, no bairro Imperatriz.

Gorete Corrêa Boaroli (PSDB) propôs, na Indicação Nº 326/2025, a construção de duas lombadas na Rua Estevam Naspolini, no bairro Mina do Toco.

Daniel Formentin Bonifácio (PSD) apresentou duas indicações na sessão. Na Indicação Nº 327/2025, solicita a substituição das lâmpadas da iluminação pública na Praça Nereu Ramos, no Centro da cidade. Já na Indicação Nº 328/2025, pede a realização de manutenção na pavimentação da Rua Manoel Marcello Gomes, no bairro São Sebastião.

Giovana Mondardo, na Indicação Nº 329/2025, solicita a repintura da faixa de carga e descarga na Rua Coronel Pedro Benedet, no Centro.

​Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, duas moções foram aprovadas por unanimidade. A Moção Nº 11/2025, de autoria do vereador Nícola Martins, presta aplauso aos 50 anos do Curso de Administração da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Já a Moção Nº 13/2025, do vereador Luiz Carlos Custódio Fontana, presta aplauso à empresa Cristalcopo pelos relevantes serviços prestados à sociedade criciumense.

Quatro projetos de lei também foram discutidos e aprovados por unanimidade durante a sessão. O Projeto do Executivo (PE) Nº 29/2025, de autoria do prefeito Vagner Espindola, estabelece critérios para a concessão de gratificação de produtividade aos médicos da atenção primária à saúde. O texto foi aprovado com duas emendas. 

O PL Nº 52/2025, de autoria do vereador Juarez de Jesus, garante o direito de pessoas com deficiência ingressarem e permanecerem em locais públicos ou privados acompanhadas de animal de suporte emocional. Já o Projeto de Lei Nº 53/2025, de autoria do vereador Ademir Honorato, denomina como Rua Amabile Buzzanello Benedet uma via da cidade.

Além desses, o PE 50/2025, que fixa o valor da bolsa-auxílio para estagiários em atividade nos órgãos da administração pública direta e indireta do município, também foi aprovado.