CRICIÚMA WEATHER

Resumo da 43ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

A 43ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Criciúma foi realizada nesta segunda-feira (7). Os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações que abordam temas como infraestrutura urbana, educação, mobilidade, saúde e inclusão. Durante a Ordem do Dia, foram aprovadas moções e projetos de lei, incluindo gratificações para médicos da atenção primária e o direito ao acompanhamento por animal de suporte emocional.

Ademir Honorato (PL) apresentou dois requerimentos. No Requerimento Nº 427/2025, questiona a possibilidade de reforma da academia ao ar livre e do salão comunitário do bairro Jardim Esteves, os únicos equipamentos públicos da localidade. Já no Requerimento Nº 428/2025, pede informações sobre a viabilidade de implantação de uma faixa elevada defronte à UBS/ESF do bairro Quarta Linha.

Juarez de Jesus (PL) protocolou dois requerimentos: o Nº 429/2025, pedindo informações e documentos relacionados à educação especial, e o Nº 438/2025, sobre a possibilidade de transformação do cargo de auxiliar de serviços educacionais para professor auxiliar, com reajuste de vencimentos.

Nícola Martins (PL) apresentou sete requerimentos protocolados. No Requerimento Nº 430/2025, o vereador questiona quais medidas estão sendo adotadas para resolver os problemas de trânsito no acesso ao Combo Atacadista, localizado na intersecção das ruas Araranguá e Anita Garibaldi. Já no Requerimento Nº 431/2025, solicita a implantação de vagas específicas para carga e descarga, além de vagas com tempo máximo de permanência ao lado do comércio “Nosso Fruto”, para atender os estabelecimentos da região. 

No Requerimento Nº 434/2025, questiona os motivos da paralisação da obra do centro comunitário do bairro Jardim Maristela e a previsão de retomada e conclusão da construção. No Requerimento Nº 436/2025, busca informações sobre a pavimentação da Rua Paraná, no bairro Próspera, também interrompida. No Requerimento Nº 437/2025, propõe substituir a multa por estacionamento irregular pela implantação de uma Tarifa de Pós Utilização (TPU), a ser paga diretamente pelo aplicativo do estacionamento rotativo, como forma de regularizar a infração sem a aplicação de valores elevados. Já no Requerimento Nº 439/2025, solicita informações sobre o valor do patrocínio da Caixa Econômica Federal aos festejos do Centenário de Criciúma e a destinação desses recursos.

Aldinei Potelecki (Republicanos) também apresentou dois requerimentos. No Nº 432/2025, solicita um estudo sobre o número de veículos autopropelidos (como bikes e patinetes elétricos) em Criciúma e sobre empresas que os comercializam. No Nº 433/2025, pede a construção de lombada na Rua Lourenço Zanette Neto.

Obadias Benones (PL) protocolou o Requerimento Nº 435/2025, solicitando a realização de audiência pública no dia 23 de julho para debater a alteração do espaço da calçada no Largo Tuffi Schead, que passará a se chamar Praça Orlando Brasil.

Giovana Mondardo (PCdoB) apresentou três requerimentos durante a sessão. No Requerimento Nº 440/2025, questiona se há interesse do município na criação do Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPN+, considerando a importância de garantir proteção, cuidado e oportunidades no mundo do trabalho para essa população. Já no Requerimento Nº 441/2025, a vereadora faz uma série de questionamentos à Secretaria de Educação sobre a atuação dos auxiliares de serviços educacionais, destacando a relação dessas profissionais com o papel de “segundo professor” no acompanhamento de estudantes com deficiência, além de abordar questões sobre formação, remuneração, plano de carreira e condições de trabalho. No Requerimento Nº 442/2025, solicita informações sobre a possibilidade de reajuste salarial ou criação de bonificações para os servidores municipais com os menores vencimentos, como serventes, merendeiras e trabalhadores do pátio de máquinas, levando em conta o custo de vida e a dedicação desses profissionais.

Neri Xavier (União) protocolou o Requerimento Nº 443/2025, solicitando informações sobre o atendimento em neurologia e psiquiatria na rede municipal.

Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), no Requerimento Nº 444/2025, pede informações sobre comunidades terapêuticas conveniadas com o município, como número de vagas, pacientes acolhidos e valores pagos por internação.

Indicações

Ademir Honorato apresentou cinco indicações durante a sessão. Na Indicação Nº 321/2025, solicita a construção de uma lombada na Rua Eloir Bortolin, no bairro Quarta Linha. Já na Indicação Nº 322/2025, pede a manutenção da capa asfáltica em frente à capela mortuária do bairro São Roque. Na Indicação Nº 323/2025, solicita a repintura e a sinalização em toda a extensão da Rodovia Narciso Dominguini. A Indicação Nº 324/2025 trata da necessidade de manutenção da boca de lobo localizada no trevo do bairro Sangão. Por fim, na Indicação Nº 325/2025, o vereador pede a substituição da tampa da boca de lobo na Rua Everson Ramos Jesuíno, no bairro Imperatriz.

Gorete Corrêa Boaroli (PSDB) propôs, na Indicação Nº 326/2025, a construção de duas lombadas na Rua Estevam Naspolini, no bairro Mina do Toco.

Daniel Formentin Bonifácio (PSD) apresentou duas indicações na sessão. Na Indicação Nº 327/2025, solicita a substituição das lâmpadas da iluminação pública na Praça Nereu Ramos, no Centro da cidade. Já na Indicação Nº 328/2025, pede a realização de manutenção na pavimentação da Rua Manoel Marcello Gomes, no bairro São Sebastião.

Giovana Mondardo, na Indicação Nº 329/2025, solicita a repintura da faixa de carga e descarga na Rua Coronel Pedro Benedet, no Centro.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, duas moções foram aprovadas por unanimidade. A Moção Nº 11/2025, de autoria do vereador Nícola Martins, presta aplauso aos 50 anos do Curso de Administração da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Já a Moção Nº 13/2025, do vereador Luiz Carlos Custódio Fontana, presta aplauso à empresa Cristalcopo pelos relevantes serviços prestados à sociedade criciumense.

Quatro projetos de lei também foram discutidos e aprovados por unanimidade durante a sessão. O Projeto do Executivo (PE) Nº 29/2025, de autoria do prefeito Vagner Espindola, estabelece critérios para a concessão de gratificação de produtividade aos médicos da atenção primária à saúde. O texto foi aprovado com duas emendas. 

O PL Nº 52/2025, de autoria do vereador Juarez de Jesus, garante o direito de pessoas com deficiência ingressarem e permanecerem em locais públicos ou privados acompanhadas de animal de suporte emocional. Já o Projeto de Lei Nº 53/2025, de autoria do vereador Ademir Honorato, denomina como Rua Amabile Buzzanello Benedet uma via da cidade.

Além desses, o PE 50/2025, que fixa o valor da bolsa-auxílio para estagiários em atividade nos órgãos da administração pública direta e indireta do município, também foi aprovado.

Resumo da 44ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma Anterior

Resumo da 44ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

Lei que dispõe sobre o Programa Municipal do Retrofit é sancionada em Criciúma Próximo

Lei que dispõe sobre o Programa Municipal do Retrofit é sancionada em Criciúma

Deixe seu comentário